O que é um recibo simples
O recibo simples é uma declaração escrita em que quem recebe um valor reconhece o pagamento e dá quitação ao pagador. Ele documenta a transação e protege ambas as partes: comprova para o pagador que a obrigação foi cumprida e registra para o recebedor o motivo e a data do recebimento.
É um documento de uso geral, indicado para situações cotidianas em que não há nota fiscal, mas as partes querem deixar o pagamento formalizado por escrito.
Quando usar o recibo simples
Este modelo atende à maioria das transações entre pessoas físicas ou pequenas empresas, como:
- pagamentos avulsos por bens ou serviços sem nota fiscal;
- devoluções de valores, reembolsos e ressarcimentos;
- sinal ou entrada de uma negociação;
- empréstimos e quitações entre conhecidos;
- qualquer recebimento em dinheiro, Pix ou transferência que precise de comprovante.
Como preencher o recibo
Informe o valor, quem pagou (pagador), o motivo do pagamento (referente a), quem recebeu (emissor) e a data. Os campos de CPF/CNPJ ajudam a identificar com clareza cada parte. Marque a opção de duas vias quando quiser uma cópia para cada lado.
O recibo simples tem validade jurídica?
Sim. O Código Civil (arts. 319 e 320) assegura ao devedor o direito de exigir recibo de quitação ao pagar, e o documento serve como prova do pagamento. A validade depende do preenchimento correto, da identificação das partes e da assinatura de quem recebeu. Para reforçar a prova, emita em duas vias e guarde a sua.