Política de Privacidade

1. Quem somos

O Recibo Online (recibo.net.br) é um serviço gratuito de geração de documentos financeiros e jurídicos em formato PDF. A manutenção do serviço é custeada por publicidade. Esta política descreve como os dados informados no site são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados coletados ao gerar um documento

Ao gerar um documento (ao avançar para a visualização), os dados preenchidos no formulário são enviados aos nossos servidores, onde o documento e o respectivo PDF são processados. Entre esses dados estão o conteúdo digitado, como nome, CPF ou CNPJ, endereços, valores e demais campos do documento, além de informações técnicas como o tipo de documento, a data e a hora, a cidade e a UF informadas e o navegador utilizado. O endereço IP é registrado apenas em formato criptografado (hash irreversível), nunca em sua forma original.

Finalidade: processar o documento solicitado de forma confiável e analisar, de maneira agregada, como o serviço é utilizado, com o objetivo de aprimorá-lo. Os dados são utilizados exclusivamente para essas finalidades.

Retenção: os registros são mantidos por até 12 meses e, em seguida, anonimizados. Após esse prazo, o conteúdo do formulário e os identificadores técnicos são eliminados, permanecendo apenas informações estatísticas que não identificam o usuário.

Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados tratados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

A sua preferência de consentimento de cookies fica armazenada apenas no seu navegador, no localStorage, sob a chave recibonet_cookie_consent, permanecendo no seu dispositivo.

3. Dados coletados por terceiros (Google AdSense)

Para manter o serviço gratuito, este site exibe anúncios do Google AdSense (Google LLC, 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043, EUA). Quando o usuário aceita os cookies de publicidade, o serviço de publicidade do Google pode coletar:

• Endereço IP (anonimizado)
• Identificadores de cookie (DoubleClick)
• Dados de uso e navegação para personalização de anúncios
• Informações sobre o dispositivo (tipo, sistema operacional, resolução)

Esses dados são tratados pelo Google conforme a sua própria Política de Privacidade. O usuário pode recusar esses cookies no banner exibido ao acessar o site ou a qualquer momento nas configurações do navegador.

4. Base legal (LGPD)

A coleta e o armazenamento dos dados preenchidos nos formulários têm como base legal o consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD), manifestado de forma informada ao gerar o documento, conforme aviso exibido junto ao botão de geração. O titular pode revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme a seção “Seus direitos como titular”.

O tratamento de dados realizado pelo Google AdSense também tem como base legal o consentimento do titular, coletado por meio do banner de cookies.

5. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos em relação aos dados tratados por este site, incluindo o acesso e a exclusão, o titular pode utilizar os canais de atendimento disponibilizados no site. O exercício de direitos relacionados ao Google deve ser feito por meio das configurações de privacidade do Google. O titular pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

6. Transferência internacional de dados

Os dados coletados pelo Google AdSense podem ser transferidos e processados nos Estados Unidos e em outros países onde o Google opera. O Google adota cláusulas contratuais padrão para transferências internacionais e participa do EU-U.S. Data Privacy Framework, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

7. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Esta política não se aplica a esses sites. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada site visitado.

8. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Recomendamos a sua revisão regular. O tratamento de cookies está detalhado na Política de Cookies.