O que é o recibo de prestação de serviço
É o documento em que o prestador reconhece o recebimento do valor por um serviço e dá quitação ao cliente. Além do valor, ele identifica as partes e descreve a que serviço o pagamento se refere, deixando a transação registrada por escrito.
Quando usar
- profissionais autônomos que recebem por serviços prestados;
- freelancers, técnicos e prestadores que atendem pessoas físicas e empresas;
- quando não há nota fiscal, mas o cliente pede comprovante;
- para registrar o pagamento de reparos, instalações, consultorias e similares.
Como preencher
Informe o valor, identifique o pagador (cliente) e o prestador, descreva o serviço realizado e indique a forma de pagamento e a data. Os dados de endereço do prestador completam a identificação.
Validade e nota fiscal
O recibo comprova o pagamento e dá quitação (arts. 319 e 320 do Código Civil) e é amparado pela relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele não substitui a nota fiscal de serviço quando esta for obrigatória — sirva-se dele como comprovante entre as partes.