O que é o termo de prestação de serviço
É um instrumento mais completo que o recibo: descreve o objeto do serviço, define o escopo, os valores, as condições de pagamento e as cláusulas de garantia e responsabilidade. Funciona como um contrato enxuto de prestação de serviços.
Quando usar
- antes de iniciar um serviço, para alinhar escopo e valores;
- em projetos com etapas, prazos e responsabilidades a definir;
- quando cliente e prestador querem registrar garantias e condições de cancelamento;
- para reduzir riscos de desentendimento em serviços de maior valor.
Como preencher
Identifique cliente e prestador, descreva objetivamente o serviço e o escopo, informe os itens/valores (ou um valor total), defina a forma de pagamento e ajuste as cláusulas de condições, garantias e responsabilidades. Assinem em duas vias.
Validade jurídica
O termo tem natureza contratual e vincula as partes ao que foi acordado. Sua validade depende do preenchimento adequado e das assinaturas. Para contratos de maior complexidade, considere a revisão de um advogado.