O que é a declaração de residência
É o documento em que a pessoa declara, sob responsabilidade, o endereço em que reside. É muito útil quando as contas de consumo (água, luz, telefone) estão em nome de outra pessoa e é preciso comprovar o domicílio.
Quando usar
- abertura de conta, matrícula escolar ou cadastro em órgãos públicos;
- quando o comprovante de endereço está no nome de outra pessoa;
- processos seletivos, benefícios e atendimentos que exigem prova de residência;
- para comprovar o domicílio junto a empresas e repartições.
Como preencher
Qualifique o declarante, informe o endereço completo e, se quiser, o tempo de residência e a finalidade da declaração. O documento pode incluir uma testemunha ou o responsável pelo imóvel.
Validade e responsabilidade
A declaração tem fé pública relativa e é aceita por muitos órgãos como prova de residência. Como é firmada sob responsabilidade do declarante, prestar informação falsa pode configurar crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Cada instituição define se aceita a declaração e se exige firma reconhecida.